Considerações Saber Sobre Mauro Martins nepotismo



Há 1 barulho enorme circulando pelos meios jurídicos, toando este tema do nepotismo. Tenho opinião pessoal qual, advirto, É possibilitado a não ser a do Instituto e seguramente, não é a da OAB Nacional, e as opiniões contrárias saiba como a todos os momentos, tenho respeito.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro[5] acerca do princípio da moralidade assevera: Em resumo, sempre qual em matfoiria administrativa se verificar qual este comportamento da Administração ou do Administrado qual com ela se relaciona juridicamente embora em consonância com a lei, ofende a moral, ESTES bons costumes, as regras do excelente administração, os princípios da justiça e de equidade, a ideia comum do honestidade, manter-seá havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa.

Apesar disso, alerta o referido jurista que essa teoria possui se flexibilizado dadas as mudanças e a evolução da sociedade, sofrendo diversas críticas na Modernidade. Contudo, a partir da obrigatoriedade por separaçãeste de funções e da determinação constitucional de distribuiçãeste de competências, possui-se como primário atribuiçãeste do Supremo Tribunal do Justiça (órgão de cúpula do Poder Judiciário), julgar, com especial atençãeste a “preservar a interpretaçãeste adequada e a unidade do direito federal ordinário em relaçãeste às causas julgadas pelos tribunais federais comuns e pelos tribunais estaduais.”[23] Há que se ter em vista, após a delimitação da atuaçãeste do Supremo Tribunal Federal (STF), qual é ao Poder Legislativo qual foi investida a delegação constitucional de modo a representar o povo, exercendo este controle externo da Administraçãeste Pública pelo tocante a operação, finanças, orçamento, contabilidade e patrimônio, natural tais como este poder de editar normas, dentre as quais se inserem as emendas constitucionais, ainda de que, muitas vezes esse poder se omita, nos quadros em de que tua atuação pode provocar alguma tensão política.

Nos princípios é qual residem este espírito e os fins do sistema jurídico, demonstrando a tua tendência ideológica, por maneira a exigir que tanto a lei como os atos administrativos respeitem seus limites e tenham este precisamente conteúdo, seguindo sua direçãeste, realizando seu espírito. Todavia, é do se ressalvar qual nãeste existe na doutrina, tampouco na jurisprudência, univocidade acerca do conceito por princípios, ou ao menos o de que ele significa no direito brasileiro, situaçãeste denunciada por Virgílio Afonso da Silva[3], em seu artigo “Princípios e Regra: mitos e equívocos acerca por uma distinção”.

Em 2015, afirmou ter sentido incômodo com este governo Flávio Dino (PCdoB), após a nomeaçãeste de parentes de aliados pelo Executivo.

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“Nomes incompletos ocorrem, basta ver as várias correções nos diários. Seria no mínimo burrice suprimir sobrenome usando interesse de mascarar nomeação, até porque nela nada há de ilegal”, justificou.

A nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento, para o exercício por cargo em comissãeste ou de confiança, ou, ainda, por funçãeste gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.[16]

Melhor seria qual o Judiciário remetesse ao foro adequado a solução de modo a as omissões dos demais Poderes, especialmente quando afeta a seara política. Do fato, em homenagem ao princípio democrático, melhor seria de que este Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em vez de que atuar saiba como legislador positivo, remetesse ao foro competente questões saiba como proibiçãeste do nepotismo, uso do algemas, direito de greve no serviçeste público, fidelidade partidária, uso por cfoilulas tronco etc.

§ 1º - Aplicam-se as vedações deste Decreto também igualmente similarmente identicamente conjuntamente quando existirem circunstâncias caracterizadoras por ajuste de modo a burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgãeste ou entidade da administraçãeste pública federal.

Comella acredita de que, de maneira geral, é possível dizer de que este procedimento democrático assegura um maior grau do paz social e do estabilidade política qual outros procedimentos. Embora ESTES representantes, democraticamente eleitos, constituam uma minoria em relação aos seus representados, eles tomam suas decisões legislativas em condições de deliberaçãeste pública de que sãeste superiores às condições em de que os representados formam suas opiniões acerca das leis que se discute. As teorias estrangeiras, pelo entanto, devem ser lidas utilizando cautela, a fim por sejam adaptadas verifique minha fonte à realidade brasileira.

(...) duas posições continuam se contrapondo: a positivista e a não positivista. Lindas as teorias positivistas defendem a tese da separação

O principal objetivo por Victor Ferreres Comella[33] em sua própria obra Justicia Constitucional y Democracia foi realizar uma contribuiçãeste de modo a este debate acerca da justificação e dos limites do controle judicial DE leis em uma democracia, focando no papel Destes juízes constitucionais quando têm que proteger os direitos e liberdades constitucionais frente ao legislador.

Um dado curioso A respeito de este caso é o fato de Holanda Júnior só ter tomado uma atitude [e novamente isso se repete], após a denúncia deter chegado à esfera judicial.

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